Termos de Uso

A Marka Aki é uma plataforma operada pela LROBAERT TECNOLOGIA LTDA ("Marka Aki", "nós").

Estes termos valem para dois tipos de usuário:

• Estabelecimento: salão, barbearia, clínica ou profissional que contrata a Marka Aki para gerir agenda, clientes e financeiro, incluindo as pessoas da equipe que ele convida para o painel;
• Cliente: quem agenda um horário com um estabelecimento pelo link dele ou pelo app, com ou sem conta.

Ao criar conta, agendar ou usar a plataforma, você concorda com estes termos e declara ter lido a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os serviços.

A Marka Aki é um software como serviço (SaaS) de agendamento e gestão para negócios de beleza e bem-estar: agendamento online pelo link público do estabelecimento, agenda, ficha de clientes, lembretes automáticos, fidelidade, comissões, financeiro e relatórios.

O cliente marca, remarca e cancela pelo link ou pelo app. O WhatsApp é usado só para confirmação e lembrete, e só para quem autorizou; ele depende da infraestrutura da Meta e de intermediários, e uma mensagem pode atrasar ou não ser entregue. O lembrete ajuda a reduzir faltas, mas não garante o comparecimento.

Para usar a plataforma você deve:

• Ter no mínimo 18 anos. Agendamentos para menores devem ser feitos pelo responsável legal;
• Se for estabelecimento, ter poderes para contratar em nome do negócio;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Avisar a Marka Aki imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta. O estabelecimento responde pelos acessos que concede à própria equipe.

A Marka Aki fornece a ferramenta, mas não presta os serviços agendados. Preço, qualidade do atendimento, política de cancelamento, atrasos, faltas, cobrança de sinal e reembolso do serviço são definidos e cumpridos pelo estabelecimento, que responde por eles perante o cliente.

A assinatura é mensal ou anual, pelos valores exibidos na página de preços, e é cobrada pelo Asaas, nosso parceiro de pagamentos. Os preços podem mudar com aviso prévio de 30 dias; a mudança vale a partir do ciclo seguinte.

O teste gratuito de 14 dias não exige cartão de crédito e pode ser encerrado a qualquer momento sem custo.

Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo, ressalvados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Fatura em atraso pode levar à suspensão do acesso ao painel e do link público, com aviso prévio.

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

Papéis. Sobre os dados dos clientes, da equipe e dos agendamentos que o estabelecimento cadastra ou recebe pela plataforma, o estabelecimento é o controlador e a Marka Aki é a operadora. A Marka Aki é controladora dos dados de cadastro, login, segurança e cobrança da própria plataforma.

Como operadora, a Marka Aki se compromete a:

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do estabelecimento dadas pelo uso da plataforma;
• não usar os clientes de um estabelecimento para outra finalidade, nem compartilhá-los com outro estabelecimento;
• manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas e dever de confidencialidade da equipe;
• usar suboperadores (hospedagem, e-mail, WhatsApp, pagamentos) apenas sob obrigações equivalentes, listados na Política de Privacidade, e avisar mudanças relevantes nessa lista;
• comunicar ao estabelecimento, sem demora injustificada, incidente de segurança que atinja os dados dele;
• apoiar o estabelecimento no atendimento de pedidos de titulares e da ANPD;
• ao fim do contrato, disponibilizar os dados para exportação por 30 dias e excluí-los ou anonimizá-los em até 90 dias, salvo guarda exigida por lei.

Como controlador, o estabelecimento se compromete a:

• ter base legal para os dados que cadastra e informar seus clientes sobre o tratamento;
• registrar só o necessário para o atendimento. Dados sensíveis, como informações de saúde, só devem entrar nos campos de observação quando indispensáveis e com base legal própria (art. 11 da LGPD);
• usar lembretes por WhatsApp e campanhas de e-mail só com quem autorizou, respeitando o descadastro;
• responder aos pedidos dos próprios clientes sobre os dados que controla.

Você concorda em não usar a plataforma para:

• Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis;
• Enviar spam, conteúdo abusivo ou enganoso, ou mensagens a quem não autorizou;
• Cadastrar dados de terceiros sem base legal;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa ou copiar o software;
• Usar a plataforma de forma a prejudicar outros usuários ou a infraestrutura do serviço.

O software, o design, os textos e a marca Marka Aki pertencem à LROBAERT TECNOLOGIA LTDA ou a seus licenciadores. Ao usar os serviços, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes termos.

Os dados de negócio do estabelecimento (clientes, agendamentos, configurações) continuam dele. A Marka Aki não reivindica propriedade sobre o que é inserido na plataforma.

Nos empenhamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível. Não respondemos por indisponibilidades causadas por força maior, falhas de terceiros ou ataques externos que não pudéssemos razoavelmente evitar.

Nas relações com estabelecimentos, e na máxima extensão permitida pela lei, a Marka Aki não responde por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar os serviços, e sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo estabelecimento nos 3 meses anteriores ao evento.

Esta limitação não se aplica aos clientes, que usam a plataforma de graça e cujos direitos como consumidores permanecem integralmente preservados pelo Código de Defesa do Consumidor, nem aos casos de dolo ou culpa grave.

O estabelecimento pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O acesso continua até o fim do período pago. A Marka Aki pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio, exceto em violação grave.

Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, conforme a Política de Privacidade.

O cliente pode excluir a própria conta a qualquer momento em Perfil. Isso não apaga automaticamente o registro que o estabelecimento precisa manter por obrigação legal.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para estabelecimentos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Para clientes consumidores, vale o foro do domicílio do consumidor.

Podemos modificar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência, e podemos pedir um novo aceite. Se você não concordar, pode encerrar a conta antes da entrada em vigor.