O Marka Aki está comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018), em vigor desde setembro de 2020. Ela regula como empresas coletam, usam, armazenam e compartilham dados pessoais de cidadãos brasileiros. Levamos a conformidade com a LGPD a sério e implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados.
A Marka Aki atua como controladora dos dados de usuários cadastrados diretamente na plataforma. Quando um estabelecimento gerencia dados de seus próprios clientes, o estabelecimento é o controlador e a Marka Aki atua como operadora, processando esses dados conforme as instruções do estabelecimento.
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por garantir nossa conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados.
Contato do DPO: [email protected]
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para [email protected] com sua solicitação e um documento de identificação.
Criptografia em trânsito e repouso
Todos os dados trafegam via TLS/HTTPS. Senhas armazenadas com BCrypt. Tokens de sessão com hash SHA-256. Segredos de 2FA armazenados criptografados.
Controle de acesso (RBAC)
Acesso restrito por função. Cada usuário acessa apenas o que seu papel permite. Bloqueio automático após tentativas de login malsucedidas.
Monitoramento e auditoria
Registramos eventos de autenticação e ações sensíveis. Notificamos a ANPD e titulares em caso de incidente, dentro dos prazos previstos na LGPD.
Fornecedores avaliados
Avaliamos fornecedores quanto à conformidade com a LGPD. Formalizamos Acordos de Processamento de Dados (DPA) com parceiros que processam dados pessoais, incluindo transferências internacionais.
Execução de contrato
Art. 7º, VPrestação dos serviços contratados: agendamentos, notificações operacionais, faturamento e programa de fidelidade.
Consentimento
Art. 7º, IEnvio de e-mails de marketing e comunicações promocionais. Você pode revogar a qualquer momento.
Legítimo interesse
Art. 7º, IXAnálise de uso (analytics), melhoria do produto, prevenção de fraudes e segurança da plataforma.
Obrigação legal
Art. 7º, IICumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.