LGPD — Proteção de Dados

O Marka Aki está comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018), em vigor desde setembro de 2020. Ela regula como empresas coletam, usam, armazenam e compartilham dados pessoais de cidadãos brasileiros. Levamos a conformidade com a LGPD a sério e implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados.

A Marka Aki é operada pela LROBAERT TECNOLOGIA LTDA, que atua como controladora dos dados de usuários cadastrados diretamente na plataforma. Quando um estabelecimento gerencia dados de seus próprios clientes, o estabelecimento é o controlador e a Marka Aki atua como operadora, processando esses dados conforme as instruções do estabelecimento.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por garantir nossa conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados.

Contato do DPO: [email protected]

Prazo de resposta: até 15 dias

Seus direitos como titular de dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade dos dados a outro fornecedor
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
Revogação do consentimento a qualquer momento
Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para [email protected] a partir do e-mail cadastrado. Você também pode baixar seus dados e excluir sua conta pela própria plataforma, em Perfil (clientes) ou Configurações (estabelecimentos).

Medidas de segurança implementadas

Criptografia de tráfego, senhas e tokens

Todos os dados trafegam via TLS/HTTPS. Senhas armazenadas com BCrypt. Tokens de sessão com hash SHA-256. Segredos de 2FA armazenados criptografados.

Controle de acesso (RBAC)

Cada estabelecimento acessa só os próprios dados, e cada pessoa da equipe só o que seu papel permite. Bloqueio automático após tentativas de login malsucedidas.

Monitoramento e auditoria

Registramos ações sensíveis no painel. Em incidente com risco relevante, comunicamos a ANPD e os titulares no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Fornecedores nomeados

Hospedagem, e-mail (Lark Suite), WhatsApp (Kapso e Meta), cobrança (Asaas), anti-robô (Cloudflare) e analytics (PostHog e Google) estão listados na Política de Privacidade, com o que cada um recebe e onde processa.

Bases legais que utilizamos

Execução de contrato

Art. 7º, V

Prestação dos serviços contratados: agendamentos, confirmações e lembretes por e-mail, faturamento e programa de fidelidade.

Consentimento

Art. 7º, I

Lembretes por WhatsApp, e-mails de marketing e cookies de analytics no site. Você pode revogar a qualquer momento.

Legítimo interesse

Art. 7º, IX

Análise de uso (analytics), melhoria do produto, prevenção de fraudes e segurança da plataforma.

Obrigação legal

Art. 7º, II

Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.

Política de Privacidade Termos de Uso Falar com o DPO