LGPD — Proteção de Dados

O Marka Aki está comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, em vigor desde setembro de 2020. Ela regula como empresas coletam, usam, armazenam e compartilham dados pessoais de cidadãos brasileiros. Levamos a conformidade com a LGPD a sério e implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por garantir nossa conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares de dados.

Contato do DPO: [email protected]

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Seus direitos como titular de dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados
  • Acesso aos seus dados pessoais
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
  • Possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências
  • Revogação do consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para [email protected] com sua solicitação e um documento de identificação.

Medidas de segurança implementadas

Criptografia

Todos os dados são transmitidos via TLS e armazenados com criptografia em repouso.

Controle de acesso

Acesso aos dados é restrito por função. Cada usuário vê apenas o que é necessário para seu papel.

Auditoria

Registramos logs de acesso e alterações para detectar usos indevidos.

Contratos com fornecedores

Todos os nossos fornecedores assinam acordos de proteção de dados (DPA) antes de acessar qualquer dado.

Bases legais que utilizamos

Execução de contrato

Para prestar os serviços contratados (agendamentos, relatórios, etc.)

Consentimento

Para envio de e-mails de marketing e comunicações promocionais.

Legítimo interesse

Para análise de uso, melhoria do produto e prevenção de fraudes.

Obrigação legal

Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.